Termos e Condições Gerais de Utilização do Site

 

Bem vindo ao site www.truebornbeef.com

 

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização regulam o acesso e a utilização deste site pelo que os mesmos devem ser lidos cuidadosamente.

 

Se não concorda com estas Termos e Condições Gerais de Utilização, por favor, não use o site.

Se tiver alguma dúvida ou quiser colocar alguma questão contacte-nos estamos sempre dispostos a melhorar.

 

  1. Objeto e Identificação

 

Os presentes Termos e Condições Gerais (T&C) regulam o acesso e a utilização do Site www.truebornbeef.com («Site»), e, aplicam-se a todos os visitantes e utilizadores do Site e a quaisquer operações, ofertas ou transações realizadas através do Site.

 

A navegação e utilização do Site e a realização de transações de quaisquer produtos  através do Site pressupõem a aceitação integral dos presentes T&C.

 

O site www.truebornbeef.com («Site») e a marca «True Born Beef» (marca registada na União Europeia com o n.º 018234363) são propriedade da Monte do Pasto Lda, seguidamente identificada:

Monte do Pasto Lda

Sede: Herdade do Trolho – Caminho Municipal nº 1007,  7940-313 Faro do Alentejo

Matricula e NIPC 505609762

Capital social: € 5.000,00

Telefone:        +351 284 415 360

E-mail:            geral@montedopasto.pt

 

A Monte do Pasto Lda não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos, ou quaisquer outras situações a que seja alheio, e que impeçam o acesso e o correto funcionamento do Site.

 

A Monte do Pasto Lda reserva-se no direito de modificar livremente a presente política, de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

 

 

  1. Serviços prestados

 

Ao abrigo da marca «True Born Beef», a Monte do Pasto Lda., oferece, através do Site, o serviço de venda de produtos alimentares para o território nacional de Portugal («Produtos»).

 

A Monte do Pasto Lda, através do seu serviço de Apoio ao Cliente, encontra-se disponível para prestar assistência aos Utilizadores do Site em caso de dúvidas ou reclamações.

 

  1. Registo de Utilizador

 

Para poder efetuar uma compra no Site, os Utilizadores terão de criar uma conta através do registo do respetivo endereço de email e password e, fornecendo à Monte do Pasto Lda, os dados necessários para a criação da conta. Para o efeito, os Utilizadores comprometem-se a fornecer informação correta, fidedigna e atualizada. O registo e criação de conta é gratuito e não implica a obrigação de efetuar qualquer outra operação no Site. Para proceder ao respetivo registo, criar uma conta e efetuar qualquer operação no Site, os Utilizadores deverão ser maiores de idade.

 

Após o registo, o Utilizador terá acesso à sua conta e poderá utilizá-la através do seu nome de utilizador e da password que registou. Estas credenciais, pelas quais o Utilizador é plenamente responsável a todo o tempo, devem ser fornecidas sempre que o Utilizador pretenda iniciar sessão. O Utilizador compromete-se a manter confidenciais as suas credenciais e nunca as publicar nem transmitir a terceiros. O Utilizador compromete-se a não criar nem utilizar outras contas além da primeira conta registada, seja pessoalmente, seja por intermédio de terceiros. Os Utilizadores comprometem-se a proceder à respetiva identificação de modo a não identificar ou sugerir tratar-se de outra pessoa, outro site ou utilizador de outro site. Caso contrário, a Monte do Pasto Lda poderá encerrar a conta desse Utilizador imediatamente, sem qualquer formalidade prévia e sem que o Utilizador tenha direito a qualquer compensação ou indemnização.

 

Os Utilizadores comprometem-se a informar a Monte do Pasto Lda sobre qualquer utilização ou eventual utilização fraudulenta do seu nome, identificação ou credenciais, imediatamente após tomarem conhecimento desse facto ou possibilidade. Os Utilizadores comprometem-se a compensar a Monte do Pasto Lda caso esta incorra nalgum dano, perda ou despesa resultantes da utilização das suas credenciais por terceiros ou do acesso à respetiva informação com o seu conhecimento, autorização ou tolerância.

 

A Monte do Pasto Lda poderá, em qualquer momento, solicitar aos Utilizadores a comprovação da respetiva identidade e morada para validação dos seus dados e contactos durante a vigência da sua conta e pelo período de 4 anos após o seu cancelamento.

 

  1. Condições Gerais de venda

 

Encomendas:

-Pode realizar encomendas se tiver 18 anos ou mais.

-Para realizar uma encomenda através do Site www.truebornbeef.com, o utilizador deve fazer o registo corretamente, adicionar ao carrinho os produtos selecionados, escolher o meio de pagamento e, no caso de optar pela entrega ao domicilio, confirmar se a sua área de residência está contemplada na nossa zona de entregas ao domicilio.  Consulte aqui

-Ao efetuar uma encomenda, verifique sempre qual o montante mínimo para que a encomenda seja entregue gratuitamente. Consulte aqui

– Ao efetuar uma encomenda, verifique sempre se os seus contactos estão atualizados. Ao finalizar a compra, o Utilizador recebe a confirmação no e-mail previamente fornecido no registo, juntamente com o número da encomenda, que será necessário quando receber a encomenda. A encomenda é expedida num prazo de 2 a 5 dias, mediante a disponibilidade para entrega na área de residência do cliente.

-Reservamo-nos o direito de não aceitar encomendas ou de cancelar o seu pedido, ainda que já confirmado, por falta de stock, sendo que, nestes casos, informaremos o Utilizador de tal facto e procederemos ao reembolso do valor recebido.

 

Preço:

O preço dos produtos apresentados no Site incluem IVA.

A Monte do Pasto Lda reserva-se no direito de alterar os preços, a qualquer momento. Contudo, salvo indicação em contrário, os preços serão válidos apenas para o dia em que são anunciados, comprometendo-se a Monte do Pasto Lda a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

 

Caso ocorra um erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Monte do Pasto Lda no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

 

O preço dos produtos apresentado no Site poderá ser exibido, por preço quilo (Kg.) em alguns produtos e por preço unitário (Unid.) em outros, sendo que alguns produtos poderão ter as duas possibilidades.

 

O preço total da sua encomenda, apresentado na confirmação da encomenda, é um preço estimado, uma vez que poderão existir variações de pesos médios dos produtos frescos, diferenças de preços em produtos substitutos ou eventualmente produtos indisponíveis. Só na entrega da sua encomenda e mediante a entrega da fatura lhe será apresentado o preço final.

 

 

Pagamento e Segurança:

As compras efetuadas no site www.truebornbeef.com são seguras. O pagamento é processado pela empresa Paybird (em actualização) e os seus dados bancários dos clientes encriptados e à prova de burlas.

Após a confirmação do pagamento, a encomenda será processada.

MB WAY

 

Visa / MasterCard

 

Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da rede de Caixas Multibanco ou através do seu Homebanking. Logo que concluído o processo de encomenda, será gerada uma referência Multibanco. O Cliente receberá esta referência no e-mail de encomenda. Para efetuar o pagamento numa Caixa Multibanco, deverá selecionar a opção “Pagamento de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondentes. Uma vez que a referência bancária gerada para pagamento tem uma validade limitada, a não verificação do pagamento dentro de tal prazo implicará a anulação da encomenda.

 

Visa e Mastercard

O cliente poderá fazer o pagamento com cartão de crédito, usufruindo das vantagens de liquidez e dos prazos de pagamento que o seu banco oferecer.

 

Como se processa o pagamento por cartão de crédito?

Após ter selecionado a opção de pagamento por cartão de crédito e selecionado “Finalizar Compra”, o cliente será redirecionado para a página da entidade que assegura a operação de pagamento. Em tal página, deverá indicar os dados necessários do seu cartão de crédito, nomeadamente o número, a data de validade e o código de segurança do mesmo.

 

Os pagamentos são sempre efetuados em Euros, mesmo quando os preços estão apresentados noutras moedas. Algumas entidades bancárias podem cobrar taxas de câmbio. A Monte do Pasto Lda. é totalmente alheia a este facto, pelo que não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo.

 

Entrega:

A entrega da encomenda será realizada na morada de entrega definida pelo Utilizador no momento da compra. Quando a encomenda estiver pronta para ser expedida, será enviado um e-mail e um SMS a informar a data prevista da entrega. Na véspera da entrega o cliente receberá uma nova notificação, via e-mail e SMS, a informar o período de horário previsto para a entrega da encomenda e 30min antes receberá uma chamada para confirmar que se encontra no local, de forma a garantir que a entrega é realizada com sucesso.

 

Política de devolução:

Não são aceites devoluções, pois são produtos alimentares. No entanto, caso os produtos pedidos na encomenda, por alguma razão, não estejam disponíveis e o cliente não queira esperar pela reposição desse mesmo stock ou trocar por outros produtos, procedemos à devolução do montante recebido.

Terão de se definir prazos

 

  1. Utilização do Site e Responsabilidade da True Born Beef

 

É da responsabilidade dos Utilizadores assegurarem que todos os seus atos e conteúdos disponibilizados no Site estão de acordo com as disposições legais, regulamentares e contratuais aplicáveis, incluindo os presentes T&C.

 

  1. Regras de boa conduta

 

Os Utilizadores comprometem-se a utilizar o Site as suas funcionalidades, existentes ou futuras, de boa fé e acordo com a lei, com urbanidade e de modo razoável. Nomeadamente, os Utilizadores comprometem-se a não utilizar o Site de forma a infringir ou violar direitos da Monte do Pasto Lda ou de terceiros, independentemente da sua natureza, incluindo direitos e liberdades fundamentais, direitos pessoais ou de personalidade (nome, imagem, bom nome, etc.), propriedade intelectual (direito de ator, direitos conexos, direito de marca, design, etc.) ou outros.

 

Os Utilizadores estão cientes de que poderão ser responsabilizados pela sua conduta perante a Monte do Pasto Lda, outros Utilizadores e/ou entidades terceiras. A Monte do Pasto Lda não se responsabiliza pela conduta dos Utilizadores.

 

Os Utilizadores comprometem-se a não divulgar ou partilhar os seus dados pessoais ou dados bancários através do Site.

 

Os Utilizadores comprometem-se a não tecer considerações infundadas sobre a Monte do Pasto Lda, o Site ou outros Utilizadores que possam causar dano ou denegrir a imagem ou a reputação da Monte do Pasto Lda, dos seus funcionários e mandatários, dos Serviços e de outros Utilizadores.

 

Qualquer conteúdo considerado contrário à presente secção será da responsabilidade do Utilizador que o submeteu, publicou ou partilhou, mesmo que a sua publicação ou partilha implique a intervenção da Monte do Pasto Lda, dos seus funcionários ou mandatários, ou outros Utilizadores.

 

O Utilizador que pratique qualquer ato, conteúdo, atuação ou declaração pelos Utilizadores que seja suscetível de induzir em erro, enganar, defraudar, ofender ou, de qualquer modo, causar prejuízo à Monte do Pasto Lda, aos seus funcionários ou mandatários, a qualquer Utilizador ou a entidades terceiras pode ser sujeito, por opção da Monte do Pasto Lda, e sem prejuízo da exigência da indemnização dos danos a que eventualmente haja lugar, a (i) aviso ou chamada de atenção para as regras de boa conduta, (ii) notificação formal, (iii) suspensão temporária ou interrupção permanente do acesso aos Serviços, ao Site, às suas funcionalidades ou à conta de Utilizador em questão. A Monte do Pasto Lda reserva-se o direito, mas não a obrigação, de moderar a utilização do Site quando lhe sejam comunicados comportamentos cuja adequação é questionada.

 

  1. Dados Pessoais

 

Os Utilizadores asseguram que os dados facultados durante o seu registo e em qualquer interação com a Monte do Pasto Lda são verídicos, precisos e foram corretamente digitados. Os dados dos Utilizadores transmitidos à True Born Beef com a utilização do Site e dos Serviços serão tratados de acordo com as regras europeias e nacionais aplicáveis, de acordo com os princípios da boa-fé, legalidade, transparências e confidencialidade. O tratamento de dados pessoais será efetuado de acordo com a Política de Privacidade e Cookies (consulte aqui) da Monte do Pasto Lda, que faz parte integrante dos presentes T&C.

 

  1. Propriedade Intelectual

 

Todos os conteúdos apresentados ou reproduzidos no Site (textos, imagens, ilustrações, vídeos, áudios, etc.) encontram-se protegidos por direito de autor nos termos legais. A utilização desses conteúdos apenas é permitida nos termos previstos na lei.

 

A Monte do Pasto Lda não autoriza a reprodução do site e dos conteúdos de que seja titular. A Monte do Pasto Lda reserva-se o direito de recorrer aos meios legalmente disponíveis para impedir ou cessar a utilização não autorizada desses conteúdos e ser ressarcida pelos danos eventualmente resultantes dessa utilização.

 

As denominações sociais, marcas, logótipos e outros sinais distintivos apresentados ou reproduzidos no Site encontram-se protegidos nos termos legais. A Monte do Pasto Lda não autoriza a reprodução dos sinais de que seja titular. A Monte do Pasto Lda reserva-se o direito de recorrer aos meios legalmente disponíveis para impedir ou cessar a reprodução não autorizada desses sinais e ser ressarcida pelos danos eventualmente resultantes dessa reprodução.

 

 

  1. Acesso ao Site

 

A Monte do Pasto Lda envidará os seus melhores esforços para que o Site esteja acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem prejuízo da verificação de eventos de força maior. Não obstante, por razões técnicas, de manutenção ou de segurança, a Monte do Pasto Lda poderá necessitar de suspender ou interromper, total ou parcialmente, o acesso ao Site e às suas funcionalidades e venda de produtos, temporariamente e sem aviso prévio. Os Utilizadores aceitam as referidas interrupções técnicas e reconhecem que das mesmas não resultará qualquer direito a compensação ou indemnização.

 

A Monte do Pasto Lda não presta serviços de acesso ao Site nem garante que o Site, o seu conteúdo e os Serviços estarão acessíveis, disponíveis e operacionais a todo o tempo, sem interrupções ou isentos de perturbações.

 

A Monte do Pasto Lda reserva-se o direito de alterar o Site, os seus conteúdos, funcionalidades e aparência. A Monte do Pasto Lda poderá avisar os Utilizadores das alterações introduzidas ou a introduzir, mas não carecerá da sua autorização para as implementar. Quando essas alterações não impactarem negativa ou significativamente os Serviços, os T&C manter-se-ão em vigor sem qualquer alteração.

 

 

 

  1. Lei aplicável e resolução de litígios

 

Os presentes T&C, bem como as relações entre a Monte do Pasto Lda e os Utilizadores regem-se pela lei portuguesa.

 

Caso não seja possível alcançar a resolução amigável de eventuais litígios emergentes da aplicação dos presentes T&C ou da utilização do Site e dos Serviços, a Monte do Pasto Lda e os Utilizadores comprometem-se a submeter o litígio aos tribunais portugueses.